PORTARIA N° 019/2022, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

ALFEU MUSSOLINO – Matricula 7422, Período Aquisitivo de 01/01/2020 A 01/01/2021;

EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA – Matricula 527, Período Aquisitivo de 01/04/2020 A 31/03/2021;

EDNA APARECIDA SANCHES GOMES -Matricula 10151, Período Aquisitivo de 10/08/2020 A 09/08/2021;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.