TERMO ADITIVO Nº. 07/2022 ao Contrato n°. 065/2018 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e MACRO CONSTRUTORA LTDA - EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – Aditivo de valor de R$ 8.161,19 (oito mil, cento e sessenta e um reais e dezenove centavos), referente ao Contrato n° 065/2018, correspondente à obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meios fios e calçadas em diversas ruas do município de Barra do Garças/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Segunda – Dos Preços; aditivo de acréscimo ao contrato original correspondente à 0,32%.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão/Unidade: 13

Projeto/Atividade: 26.451.0116.1083.

Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.00

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, que dispõe que o contratado ficará obrigado a aceitar os acréscimos que se fizerem nas obras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA QUINTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 03 de fevereiro de 2022.