DECRETO N. 945, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
4 de Fevereiro de 2022
DECRETO N. 945, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DO ITEM REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, IMPRESSÃO GRAFICA E SERIGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas do item referente a Aquisição de Prestação de serviço de produção, impressão gráfica e serigrafia.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãoitem referente a Aquisição de Prestação de serviço de produção, impressão gráfica e serigrafia a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Fevereiro de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
SERVIÇO PADRONIZADO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, IMPRESSÃO GRÁFICA E SERIGRAFIA
| ITEM | UNID. | CÓD. | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 00022587 | Serviço de confecção de impressos - do tipo cartão de vacina do adulto - com impressão 15x21 cm (aberta) em até 4 cores, m2 - uma dobra ao meio - (10,5x15 cm fechada) – gramatura papel sulfite 240gr, saída em ctp refilado. Impresso frente e verso | 189732 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 00016400 | Serviço de confecção de impressos – do tipo caderneta de vacinação do adolescente - com impressão 15x21 cm (aberta) - uma dobra ao meio - (10,5x15 cm fechada) – em até 4cores papel sulfite 240gr. - impresso frente e verso | 189733 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 00022586 | Serviço de confecção de impressos - do tipo cartão da gestante, com impressão 15x21 cm (aberta) - uma dobra ao meio - (10,5x15 cm fechada) – em até 4 cores tinta escala papel sulfite 240gr. - impresso frente e verso | 189734 | |
| BLOCO COM 100 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00026716 | Serviço de confecção de impressos - bloco receituário médico, material: ofsete, em até 2 cores, gramatura 0,75g, 19x12,5cm quantidade 50 folhas: saída em ctp colado, 1 via modelo a ser enviado pelo órgão solicitante. | 189938 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00018941 | Serviço de confecção de impressos - do tipo de bloco de receituário controle especial, 02 vias, carbonadas, medindo 21x14,5 cm, bloco com 50 folhas seno a 1º via 2 cores, tinta escala em papel auto copiativo branco 52g saída em ctp e a 2ºvia 21x14.5cm, 4x0 cores, tinta escala em papel auto copiativo amarelo 52g | 189939 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 0006217 | Serviço de confecção de impressos - do tipo receituário medico blocos com 50 folhas 1via 21x31cm até 4 cores tinta escala em papel sulfite 120g, saída em ctp colado. | 189940 | |
| BLOCO COM 100 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00019374 | Serviço de confecção de impressos - do tipo bloco de prontuário de consultas, 1 via formato a4, contendo 100 folhas (frente e verso), tamanho 210 x 297 mm, papel sulfite em até 4 cores saída em ctp colado, refilado. | 189941 | |
| BLOCO 50 FOLHA (cód.: 29) | Código: 00029919 | Serviço de confecção de impressos -formulário encaminhamento para consulta especializada sulfite 75g 1via, até 2 cores | 189944 | |
| BLOCO com 50 (cód.: 1133) | Código: 00035238 | Serviço de confecção de impressos - bloco de solicitação de exame, impresso, em papel sulfite 75g medindo 21 x 30 cm, saída em ctp colado em até 2 cores 100 folhas cada | 189943 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00010674 | Serviço de confecção de impressos - bloco de atestado médico 15x22cm, 1 via, frente, em até 2 cores, papel offset 75g, saída em ctp colado | 189945 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133 | Código: 00010699 | Serviço de confecção de impressos - do tipo bloco de autorização de exames laboratoriais 50x2 vias, 1º via 15x11cm, 1x1 cor preta em papel sulfite 75g. saída em ctp. 2º via 15x11cm, 1x1 cor preta papel super. Bond azul 75g | 189946 | |
| COM ATE 100 PAGINAS (cód.: 1613) | Código: 00023629 | Serviço de confecção em geral - do tipo sinan ficha de investigação de surto, em papel sulfite 90g, 21x31cm, 1via cor azul, saída em ctp colado. | 189947 | |
| BLOCO COM 100 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00022606 | Serviço de confecção de impressos - ficha roa impresso em papel sulfite 90g, confeccionado em frente e verso, formato 09, 21x31 impressão offset, cor da fonte preto | 189948 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 00012643 | Serviço de confecção de impressos - formulário de guia de encaminhamento urgência e emergência, papel carbono medindo 21 x 31 com 50 folhas cada sendo 1º via 21x31cm, 4x0 cores, tinta escala em papel auto copiativo branco 52g. saída em ctp. 2º via 21x31cm, 4x0 cores, tinta escala em papel auto copiativo amarelo 52g, colado. | 189949 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 0006217 | Serviço de confecção de impressos - do tipo receituário medico 145x210mm blocos com 50 folhas, em até 4 cores, saída em ctp, colado. | 189950 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 357935-2 | Serviço de confecção de banner - em lona com acabamento em madeira 145cm, impressão em 4/0 cores, tinta digital plotter em lona 440g, medindo 2,00x1,43m | 189951 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 280104-3 | Serviço de confecção de banner - em lona, impressão frente, policromia, medindo 150x100cm em até 4cores tinta digital plotter em lona 440g, acabamento em madeira105cm | 189952 | |
| MILHEIRO (cód.: 1104) | Código: 321918-6 | Serviço de confecção de impressos - do tipo panfleto, em papel couche brilho 115g, em até 7 cores, medindo 15,00x21,00cm, refilado. | 189953 | |
| BLOCO COM 50 FOLHAS (cód.: 1133) | Código: 0006218 | Serviço de confecção de impressos - do tipo resumo diário do serviço antivetorial, no tamanho 21x29.7cm, em até 4 cores em blocos com 50 folhas, frente e verso, no papel a4 | 189954 | |
| CENTO (cód.: 36) | Código: 215787-0 | Serviço de confecção de impressos - panfleto, papel couche brilho 250g, até 7 cores, 210mm x 297mm, saída em ctp, refilado. | 189955 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 113511-2 | Pasta simples - de papel cartão, pesando 270g, tamanho 32,5x0,22cm, sem grampo trilho, até 7 cores, com brasão da prefeitura municipal de Canabrava do Norte-MT e capa pautada confeccionada. | 190289 | |
| UNIDADE (cód.: 1) | Código: 113511-2 | Pasta simples - de papel cartão, pesando 270g/m2, tamanho oficio, sem grampo trilho, na cor branca, com brasão da prefeitura municipal de Canabrava do Norte-MT e pautada. | 190289 |