LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2022
4 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 150.734,07 (cento e cinquenta mil, setecentos e trinta e sete reais e sete centavos), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 – DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
1009 – MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO, TURISTICO E CULTURAL
2044 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CULTURA
Fonte de Recursos: 1.2.899 – Demais Recursos não vinculados educação e saúde
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 34,07
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1117 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recursos: 1.2.601 – Saúde União - Investimento
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente......R$ 150.700,00
TOTAL ..................................................................................................................R$ 150.734,07
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º da Lei n. 4.320/64.
Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ao remanejamento de dotação de que trata o art. 1° até o limite de 15% do seu valor total.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL