DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARA: WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ N.º 30.515.116/0001-24

JOSE RENATO COUTO DE OLIVEIRA – CREA 1200040953

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO REFERENTE A DIVERSAS PENDÊNCIAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, Portaria N° 211/2020, NOTIFICAR a empresa contratada WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ N.º 30.515.116/0001-24, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 32/2020 de 24 de agosto de 2020.

Esta notificação se dá pelos seguintes motivos encontrados na obra:

Má execução da sarjeta: a sarjeta se encontra com medidas em desconformidade com o projeto, além de já apresentar patologias na maior parte da sarjeta executada, pendência essa que já foi fruto de outros dois comunicados à EMPRESA CONTRATADA; Má execução das calçadas: em vistoria foi identificado que a calçada tem sido feita sem a devida compactação do solo, parte da calçada tem sido executada sem o piso podotátil, além de que, visualmente pode identificar que o concreto não possui a resistência e o traço esperado em parcela da calçada (o concreto segrega facilmente, indicando baixo consumo de cimento); Afundamentos no pavimento: em diversos trechos do pavimento executado pela contratada o pavimento já apresenta patologia de afundamento, indicando problemas na base do mesmo; Ausência do engenheiro de execução na obra: o engenheiro JOSE RENATO COUTO DE OLIVEIRA se encontra ausente na maior parte do período da execução da obra;

Vale-se ressaltar que a empresa contratada, WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, já foi comunicada por meio de 3 (três) comunicados anteriores. Contudo, a empresa não insiste em não cumprir o previsto no projeto básico e orçamento, causando prejuízos à qualidade.

Com isso, mediante ao exposto acima, a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI fica NOTIFICADA a corrigir imediatamente os serviços mal executados e adequar a execução da obra, sendo que, vale-se ressaltar, que caso não sejam corrigidas as patologias da obra e adequada à mesma ao projeto, não será emitida o boletim de medição para recebimento e pagamento pelo serviço. Além disso a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO supracitado prevê que a inexecução total ou parcial do contrato, a execução deficiente, irregular ou inadequada do objeto do Contrato, assim como o descumprimento dos prazos e condições estipulados, implicará na aplicação das seguintes penalidades, observado para tanto o devido contraditório e ampla defesa:

a) advertência, nos casos de pequena monta, que será aplicada sempre por escrito;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso III do Art. 87 da Lei n. 8.666/93.

Atenciosamente,

03 de fevereiro de 2022.

Magno Silva Bahia

Engenheiro Civil

CREA 121748491