Analisando os autos do Procedimento Administrativo nº 173/2015, instaurado pelo Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades provenientes de obras particulares em execução no Município de Sinop;

Examinando os documentos apensados ao Procedimento Administrativo retro;

ACOLHO pela decisão expressa de SUSPENSÃO DA MATRÍCULA do Profissional Magnum Gutembergo de Freitas Oliveira , com registro nº MT032890, na Prefeitura Municipal de Sinop pelo período de 1(um) mês, nos termos do art. 45 da Lei nº 022/1983, de 22 de novembro de 1983.

Dê-se ciência.

Remeta-se ao Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS para as providências necessárias.

Sinop - MT, 28 de setembro de 2015.

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Juarez Costa

Prefeito Municipal

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Alcione de Paula

Diretor da PRODEURBS