DECRETO MUNICIPAL Nº 2104/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Cancela processo licitatório que especifica e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a carta de desistência apresentada pela empresa R R Oliveira da Silva Eireli, Inscrita no CNPJ nº 10.917.844/0001-55 e da Empresa I. F. Machado, inscrita ne CNPJ sob o nº 17.445.088/0001-58,

Considerando não haver outras empresas habilitadas no processo para serem convocadas para entregar as mercadorias constantes no processo licitatório,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Cancelado, a partir desta data, o Processo Licitatório Pregão Presencial nº 014/2021, bem como todos os atos dele decorrentes.

Art. 2º Determina a imediata abertura de novo Processo Licitatório na modalidade pertinente para a aquisição dos produtos constantes do Pregão, ora cancelado.

Art. 3º Determino ainda que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em desfavor das empresas desistentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal