PORTARIA N° 037 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada Pública nº.01/2022 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de retorno às Aulas, e, por conseguinte a realização do transporte, com segurança, dos alunos da Zona Rural para a sede do Município, em face do COVID-19;

CONSIDERANDO que houve o encerramento do contrato de 3 (três ) linhas de ônibus;

Considerando o Ofício nº 021/SEMEC, de 02 de fevereiro de 2022;

Considerando que o Processo Seletivo anteriormente realizado não houve candidatos;

CONSIDERANDO que o retorno à aulas, referente ao ano letivo de 2022, está previsto para 07.02.2022;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá a Chamada Pública n° 01/2022 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campinápolis para contratação emergencial de MOTORISTAS ( AAE – TRANSPORTE ESCOLAR):

I –GERSON CARLOS REZENDE - como Presidente;

II – ZELI DOS SANTOS MARQUES– como Secretária;

III – LINDOMAR PIABA BENTO – como Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública nº 01/2022 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I–Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada Pública.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 03 de fevereiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal