PORTARIA N.º 024/2022

03 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 03/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 03/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: EXTRA MAQUINAS S/A

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 432/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 50 HORAS PARA AS MAQUINAS TRATOR PA CARREGADEIRA LW300KV ANO 2021 E MOTONIVELADORA GR1803BRI ANO 2021, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 03 DE FEVEREIRO DE 2022 A 03 DE MARÇO DE 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRUCULTURA

FISCAL: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3683

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 03 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO