“Estabelece normas para a seleção de profissionais – Motoristas Categoria “D” ou “E” com Ensino Fundamental e Curso de Transporte Escolar – com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de o inicio das às Aulas, e, por conseguinte a realização do transporte, com segurança, dos alunos da Zona Rural para a sede do Município.

CONSIDERANDO que houve o encerramento do contrato de 3 (três ) linhas de ônibus;

Considerando o Ofício nº 021/SEMEC, de 02 de fevereiro de 2022;

Considerando que o Processo Seletivo anteriormente realizado não houve candidatos;

CONSIDERANDO que o próximo Processo Seletivo – PSS Nº 01/2022 ainda está fase inicial;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada a seleção para posterior provimento de vagas temporárias e emergenciais para o cargo para trabalho de: MOTORISTA junto à Secretaria Municipal de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação emergencial o profissional descrito no quadro 1, Item 2 deste Edital.

1.2.O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado.

2. DAS VAGAS:

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.

Quadro 1. Discriminação das Vagas

Função	LINHA	Provimento Imediato	Formação/Requisitos	Remuneração
Motorista (AAE-Transp. Escolar)	Córrego Seco	01	Carteira de Motorista –CNH cat. “D” ou “E”. + Ensino fundamental + Curso Transporte Escolar	Salário Mínimo + Verba Indenizat. – VPNI + Adic. de Periculosidade
Motorista (AAE-Transp. Escolar)	Marimbondo	01	Carteira de Motorista – CNH cat. “D” ou “E” + Ensino fundamental + Curso Transporte Escolar.	Salário Mínimo + Verba Indenizat. – VPNI + Adic. de Periculosidade
Motorista (AAE-Transp. Escolar)	Serra Verde	01	Carteira de Motorista – CNH cat. “D” ou “E” + Ensino fundamental + Curso Transporte Escolar.	Salário Mínimo + Verba Indenizat. – VPNI + Adic. de Periculosidade

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios e currículos) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 03.02.2022 a 08.02.2022, das 13:00h às 17:00h horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC (telefone: 3437-1562).

2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 (formação/requisitos) deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

e) conclusão ensino fundamental.

f) Curso de Transporte Escolar

g) CNH Categoria “D” ou “E”;

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular e documentos apresentados.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 09.02.2022, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

p) cópia da CNH

q) Cadastro de Pessoas Física dos filhos até 21 anos ( CPF)

r) Certidão Negativa Cível e Criminal – TJMT (Justiça Estadual 1º grau e 2º grau)

s) Certidão Negativa Cível e Criminal – TRF 1ª Região (Justiça Federal 1º grau e 2º grau)

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será realizada por Comissão nomeada através da Portaria n° 037/2022.

7.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 03 de fevereiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal