TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 006/2022 – Dispensa de licitação nº 006/2022, AUTORIZO a Contratação direta de ADEMILDO TEODORIO QUEIROZ JUNIOR, CREA 1016184786D-GO, RG 2150312-5, CPF: 044.720.741-50 SSP/MT, no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de profissional técnico habilitado para prestação de serviços de engenheiro civil consistentes em responsabilidade técnica, análise e auxílio na realização e medição de obras, para atender as demandas das secretarias municipais de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 007/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

OBJETO: “Contratação do profissional técnico habilitado ADEMILDO TEODORIO QUEIROZ JUNIOR, CREA 1016184786D-GO, RG 2150312-5 SSP/MT, CPF: 044.720.741-50, para prestação de serviços de engenheiro civil consistentes em responsabilidade técnica, análise e auxílio na realização e medição de obras, para atender as demandas das secretarias municipais de Torixoréu-MT.”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 03 (três) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

49 03 001 04 122 3010 339036000000 Pessoa Física

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ADEMILDO TEODORIO QUEIROZ JUNIOR – CREA 1016184786D-GO