TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 007/2022 – Dispensa de licitação nº 007/2022, AUTORIZO a Contratação de ELSON OLIVEIRA DA SILVA EPP – CNPJ: 18.968.126/0001-10, com sede na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro de Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, e-mail: elsonoliveira1980@outlook.com, no valor global de R$ 88.563,32 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço consistente em reforma em caráter emergencial do telhado da Unidade Básica de Saúde da zona urbana, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 008/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada ELSON OLIVEIRA DA SILVA EPP – CNPJ: 18.968.126/0001-10, com sede na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro de Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, e-mail: elsonoliveira1980@outlook.com, no valor global de R$ 88.563,32 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a reforma em caráter emergencial do telhado da Unidade Básica de Saúde da zona urbana, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 88.563,32 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

183 06 001 10 301 6010 2017 339039000000 Pessoa Jurídica

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ELSON OLIVEIRA DA SILVA EPP – CNPJ: 18.968.126/0001-10