LEI Nº 1.156/2015 DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2015

SÚMULA: Altera o Art. 50 da Lei Municipal nº 953/2011, de 18 de Maio de 2011 e a tabela III , e dá outras providências.

O SR. NILSO JOSE VIGOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Insere Parágrafo Único ao Art. 50 da Lei 953/2011, incluindo as tabelas dos anexos III - A, III - B; III - C; III-D; III - E e III - F, com a seguinte redação:

"Art. 50 ...

Parágrafo Único: O cálculo dos vencimentos correspondentes as classes da carreira dos técnicos da Educação Básica, será obtido com a aplicação das tabelas dos anexos III - A, III - B; III - C; III-D; III - E e III -F".

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerá por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.

Nilso Jose Vigolo

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Registrado Nesta Secretaria e Publica no lugar de Costume, 02/12/2015. Weber Vieira Martins Secretário de Administração e Finanças

ANEXO III - A - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS - PRÓ FUNCIONARIO - 40 horas semanais

Técnico em Manutenção da Infra-Estrutura Escolar e Meio Ambiente –Zeladora

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	969,01	1.019,39	1.072,68	1.127,92	1.187,03	1.248,08	1.293,61	1.381,79	1.453,51

ANEXO III - B - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS- PRÓ FUNCIONARIO-40 horas semanais

Técnico Alimentação Escolar – Merendeira

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	1.017,43	1.070,33	1.126,29	1.184,29	1.246,35	1.310,46	1.358,27	1.450,85	1.526,14

ANEXO III - C - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS- PRÓ FUNCIONARIO-40 horas semanais

Agente Administrativo – Auxiliar Administrativo

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	1.211,23	1.274,21	1.340,84	1.409,84	1.483,76	1.560,07	1.617,00	1.727,22	1.816,85

PREFEEITURA MUNICIPAL DE VERA-MT

ANEXO III - D - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS- PRÓ FUNCIONARIO-40 horas semanais

Técnico em Manutenção da Infra Estrutura Escolar e Meio Ambiente – Motorista

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	1.614,98	1.698,96	1.787,79	1.879,84	1.978,35	2.080,09	2.156,01	2.302,96	2.422,48

ANEXO III - E - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS- PRÓ FUNCIONARIO-40 horas semanais

Técnico em Manutenção da Infra Estrutura Escolar e Meio Ambiente – Marceneiro

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	1.731,00	1.821,00	1.916,00	2.014,00	2.120,00	2.229,00	2.310,00	2.468,00	2.596,00

ANEXO III - F - Lei 953/2011

PLANILHA DE PROVENTOS DOS CARGOS TÉCNICOS- PRÓ FUNCIONARIO-40 horas semanais

Técnico em Gestão Escolar – Assistente Controle Administrativo

CLASSE	N1 – 1,00	N 2 – 1,052	N3 – 1,107	N4 – 1,164	N5 – 1,225	N6 – 1,288	N7 – 1,335	N8 1,426	N9 – 1,500
Até 3 anos	Até 6 anos	Até 9 anos	Até 12 anos	Até 15 anos	Até 18 anos	Até 21 anos	Até 24 anos	Até Aposentar
A	1.211,23	1.274,21	1.340,84	1.409,84	1.483,76	1.560,07	1.617,00	1.727,22	1.816,85
B	1.756,28	1.847,60	1.944,21	2.044,26	2.151,45	2.262,10	2.344,65	2.504,46	2.634,43
C	2.010,64	2.115,18	2.225,79	2.340,33	2.463,04	2.589,71	2.684,22	2.867,18	3.015,97
D	2.228,66	2.344,54	2.467,14	2.594,10	2.730,11	2.870,52	2.975,28	3.178,08	3.343,00