LEI Nº. 2.073 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

4 de Fevereiro de 2022

Pref. Jaciara

LEI Nº. 2.073 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

ALTERA A LEI QUE REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº 1456/2012, que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jaciara e dá Outras Providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 47. ................................................

I - Agente de Serviços Complementares (Extinção), Agente de Serviços Gerais, Agente Operacional do Dae, Auxiliar Mecânico, Carpinteiro, Costureira, Coveiro, Eletricista, Mecânico, Operador Veículos e Máquinas, Pedreiro, Técnico de Iluminação Pública, Varredeira, Vigia/Guarda Municipal e Zelador Municipal:

................................................

ANEXO I - QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS

Cargo

Quantidade

Operador Veículos e Máquinas

058

................................................

ANEXO III - CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO

Novo Cargo

Cargo Atual

Quantidade

Operador Veículos Máquinas

Operador Veículos e Máquinas – I Operador Veículos e Máquinas - II

40

18

................................................

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS

MONITOR DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO (EXTINÇÃO), OPERADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E TÉCNICO E PROCESSAMENTO DE DADOS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,30

D - 1,50

E - 1,75

01 - 1,00 - 00 anos

1.770,80

1.947,88

2.302,04

2.656,20

3.098,90

02 - 1,02 - 01 anos

1.806,22

1.986,84

2.348,08

2.709,32

3.160,88

03 - 1,04 - 02 anos

1.841,63

2.025,80

2.394,12

2.762,45

3.222,86

04 - 1,06 - 03 anos

1.877,05

2.064,75

2.440,16

2.815,57

3.284,83

05 - 1,08 - 04 anos

1.912,46

2.103,71

2.486,20

2.868,70

3.346,81

06 - 1,10 - 05 anos

1.947,88

2.142,67

2.532,24

2.921,82

3.408,79

07 - 1,12 - 06 anos

1.983,30

2.181,63

2.578,28

2.974,94

3.470,77

08 - 1,14 - 07 anos

2.018,71

2.220,58

2.624,33

3.028,07

3.532,75

09 - 1,16 - 08 anos

2.054,13

2.259,54

2.670,37

3.081,19

3.594,72

10 - 1,18 - 09 anos

2.089,54

2.298,50

2.716,41

3.134,32

3.656,70

11 - 1,20 - 10 anos

2.124,96

2.337,46

2.762,45

3.187,44

3.718,68

12 - 1,22 - 11 anos

2.160,38

2.376,41

2.808,49

3.240,56

3.780,66

13 - 1,24 - 12 anos

2.195,79

2.415,37

2.854,53

3.293,69

3.842,64

14 - 1,26 - 13 anos

2.231,21

2.454,33

2.900,57

3.346,81

3.904,61

15 - 1,28 - 14 anos

2.266,62

2.493,29

2.946,61

3.399,94

3.966,59

16 - 1,30 - 15 anos

2.302,04

2.532,24

2.992,65

3.453,06

4.028,57

17 - 1,32 - 16 anos

2.337,46

2.571,20

3.038,69

3.506,18

4.090,55

18 - 1,34 - 17 anos

2.372,87

2.610,16

3.084,73

3.559,31

4.152,53

19 - 1,36 - 18 anos

2.408,29

2.649,12

3.130,77

3.612,43

4.214,50

20 - 1,38 - 19 anos

2.443,70

2.688,07

3.176,82

3.665,56

4.276,48

21 - 1,40 - 20 anos

2.479,12

2.727,03

3.222,86

3.718,68

4.338,46

22 - 1,42 - 21 anos

2.514,54

2.765,99

3.268,90

3.771,80

4.400,44

23 - 1,44 - 22 anos

2.549,95

2.804,95

3.314,94

3.824,93

4.462,42

24 - 1,46 - 23 anos

2.585,37

2.843,90

3.360,98

3.878,05

4.524,39

25 - 1,48 - 24 anos

2.620,78

2.882,86

3.407,02

3.931,18

4.586,37

26 - 1,50 - 25 anos

2.656,20

2.921,82

3.453,06

3.984,30

4.648,35

27 - 1,52 - 26 anos

2.691,62

2.960,78

3.499,10

4.037,42

4.710,33

28 - 1,54 - 27 anos

2.727,03

2.999,74

3.545,14

4.090,55

4.772,31

29 - 1,56 - 28 anos

2.762,45

3.038,69

3.591,18

4.143,67

4.834,28

30 - 1,58 - 29 anos

2.797,86

3.077,65

3.637,22

4.196,80

4.896,26

31 - 1,60 - 30 anos

2.833,28

3.116,61

3.683,26

4.249,92

4.958,24

32 - 1,62 - 31 anos

2.868,70

3.155,57

3.729,30

4.303,04

5.020,22

33 - 1,64 - 32 anos

2.904,11

3.194,52

3.775,35

4.356,17

5.082,20

34 - 1,66 - 33 anos

2.939,53

3.233,48

3.821,39

4.409,29

5.144,17

35 - 1,70 - 34 anos

3.010,36

3.311,40

3.913,47

4.515,54

5.268,13

................................................

ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - II

Atribuições Típicas: Compreende o cargo a que se destina a Conduzir veículos automotores destinados a transporte de passageiros e cargas, recolher o veículo a garagem e ao local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicar qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, encarregar-se do transporte e entrega de correspondências e ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas faróis, sinaleiras, businas e indicadores de direção, providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município, inclusive em caráter eventual por motivo de avaria no equipamento, e/ou mau tempo, auxiliar nos serviços de ordem geral; Operar trator de pneus, Trator Esteira, Pá carregadeira, Moto niveladora, Retro escavadeira, Escavadeira Hidráulica, Rolo Compactador e outros; conduzir e manobrar máquinas acionando motores e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço de tração e movimentação dos implementos de máquina acionando pedais e alavancas de comando para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; executar serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo e conservação de vias; efetuar carregamento e descarregamento de materiais; zelar pela boa qualidade do serviço controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, afim de evitar possíveis acidentes; limpar e lubrificar seus implementos segundo as instruções de manutenção do fabricante, bem como trocar pneus quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e após executados, efetuar os testes necessários; anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências para controle da chefia; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Atribuições Típicas:

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento: - Escolaridade: Alfabetizado, com Carteira Nacional de Habilitação na categoria "D".

- Forma de Recrutamento: Edital para concurso público, com as devidas especificações fixadas na expedição.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, aos 25 de Janeiro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

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