PORTARIA N° 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
4 de Fevereiro de 2022
PORTARIA N° 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias a Servidora Pública Municipal Sra. MARCIANA VIEIRA DA ROCHA, Matrícula 1854, inscrita no RG n. 13700332 SSP/MT e CPF/MF sob o n. 916.703.221-49, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSRO C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto nos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2007/2012 | 01/01/2022 À 31/03/2022 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de fevereiro de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL