De 02 de fevereiro de 2022.

“Dispõe Sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, E Dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR o Sr. JOSE AUGUSTO MEZALIRA VENTUROSO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1820465-1 SSP/MT e do CPF sob o nº. 032.662.071.06, do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2020.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 02 de fevereiro de 2022.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal