TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022
7 de Fevereiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
| Objeto: | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica especifica na realização de processo licitatório objetivando a concessão de serviços públicos de saneamento básico, para suprir as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Brasnorte-MT. |
| Favorecido | A S Consulting |
| CNPJ | 25.423.819/0001-92 |
| Prazo de execução | 120 (cento e vinte) dias 10/02/2022 a 10/06/2022 |
| Valor global | R$ 17.240,00 (dezessete mil duzentos e quarenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 02 de fevereiro de 2022.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal