TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - MT, PARA O PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES.

Nº DO PROCESSO:	05/2022
FAVORECIDO	EDMARIO GONÇALVES RESENDE
CNPJ/CPF Nº	058.966.491-34
Prazo	11 (ONZE) MESES
Valor Global:	R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 03/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal