PORTARIA N.º 052/2022 - ERRATA
7 de Fevereiro de 2022
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 026/2022, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO EM: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÕES, COMPRAS, ALMOXARIFADO, FROTAS, PATRIMÔNIO PÚBLICO, GESTÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O APLIC E LRF DO TCE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2022, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022, com a empresaSS SERVIÇOS E SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.735.144/0001-70.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Célio Márcio Figueiró Torres como fiscal titular – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Administração.
Sra. Gleiciane Haugo dos Reis como fiscal titular – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL