OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL PARA SER ALOCADA A CASA DE MEMOIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação de locação de salão comercial para alocar a casa de memória do município de Novo Mundo-MT;

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Administração e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação de locação de imóvel para alocar o centro de reabilitação, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 003/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa IDUARDO LUIZ DOS SANTOS.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

EMPRESA CONTRATADA: Iduardo Luiz dos Santos CPF. 065.166.021-15.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.542,00(quatorze mil quinhentos e quarenta e dois reais), a serem pagos em onze (11) parcelas de iguais no valor de R$ 1.322,00 (um mil trezentos e vinte dois reais).

VIGÊNCIA: Fevereiro de 2022 a janeiro 2023.

Novo Mundo/MT, 04 de fevereiro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal