DO OBJETO: O presente convênio tem por finalidade o repasse de recursos financeiros deste município através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, com o objetivo de contribuir na execução dos projetos e atividades desenvolvidos no “Centro de Acolhimento e Proteção ao Adolescente de Sinop - CAOPA”, conforme planos de trabalho em anexo.

DO VALOR: O recurso financeiro necessário à execução do presente instrumento é de R$ 45.025,24 (quarenta e cinco mil vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO: As despesas resultantes deste instrumento serão empenhadas integralmente no exercício de 2015 na seguinte dotação orçamentária: 12.01000.08.243.0038.2086.33.50.43.00.00.03.00.00.00.00 – R$ 35.279,99

12.01000.08.243.0038.2086.44.50.43.00.00.03.00.00.00.00 – R$ 9.745,25

DO PRAZO: O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2016, podendo ser prorrogado segundo conveniência das partes.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: CENTRO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE SINOP - CAOPA

Sinop-MT, 01 de dezembro de 2015.