PORTARIA N° 058/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

INSTITUI comissão de inventário dos bens da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Inventário dos Bens da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de que trata este Artigo será composta pelos seguintes membros:

Presidente: CLEUMA FRANCISCA DE JESUS

Secretária: AMANDDA GIOVANA AMORIM SOUZA

Membros: JACY JOSE PEREIRA

Art. 2º - A Comissão contara com o apoio total de todos os secretários, chefes de setores e funcionários da Prefeitura, bem como dos materiais de expediente, funcionários e veículos que sejam necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º - A Comissão deverá cumprir rigorosamente A instrução Normativa IN - SPA – 001 – Controle Patrimonial de Bens Moveis, que estabelece as normas e procedimentos relativos à Carga Patrimonial da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT.

Art. 4º - Fica expressamente proibido a partir desta data qualquer remanejamento de móveis de um setor para outro sem que previamente sejam informadas por escrito as Comissões de avaliação e reavaliação e inventário dos bens.

Art. 5º - Fica a Secretaria de Administração Geral incumbida de coordenar e fazer cumprir as determinações baixadas por esta portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 060 de 07 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 02 de fevereiro de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021