PORTARIA Nº 087/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
7 de Fevereiro de 2022
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DE OBRA NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
.
Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil CREA-MT 51057 Sr. ELIZEU ANTONIO DORNE NETO, inscrito no RG nº 950870 SSP/MT, como responsável técnico pela fiscalização dos Projetos de obras realizadas no Municipio de Juscimeira-MT
Artigo 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência
Artigo 3º Qualquer aditivo ou alteração no Projeto devera ter previa autorização desta municipalidade.
Artigo 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Fevereiro de 2022.
MOISÉS DOS SANTOS
Prefeito Municipal