TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 6.689,67 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação serviços de seguros veiculares, para segurar veículos pertencentes a Secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de saúde. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ:61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, nº 1489, bairro: Campos Eliseos, São Paulo – SP, CEP: 01.205-001, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de fevereiro de 2022

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL