De 04 de fevereiro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 009/2022 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por tempo de Contribuição a servidora MELÂNIA KREMER FERNANDES Matricula 218,portadora do CPF nº 460.182.551-20 lotada na Secretaria de Educação,do Professora de I a IV

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02/02/2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal