DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2022

Processo Adm. nº 081/2022.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço em Locação de Veículo do tipo Caminhão Melosa/Comboio com Tanque de Combustível para até 5.000 mil litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Em conformidade com o inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 10.520/02, confirmo a adjudicação da licitação tendo como vencedora a seguinte Pessoa:

Sagrou-se vencedora do item 01, ora licitado a empresa HR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 08.545.274/0001-78, Endereço: Rua Curitiba, N.2389 Bairro: Nova Brasília, CEP: 76908650, Ji-Paraná RO, com a proposta no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), com o fim de HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 0003/2022, e tudo mais quanto consta nos autos do processo aludido.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução dos serviços ora licitados.

Remeta os autos para CPL, para conhecimento, após encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia/MT, 04 de fevereiro de 2.022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal