QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2020, ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N. 026/2019, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CENTI SOLUÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original com reajuste de R$ 2,21 %, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos web, suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, junto ao Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, com vigência no período de 01 janeiro de 2022 a 31 de março de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

20006- Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 17

R$ 47.152,08

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 47.152,08 (quarenta e sete mil cento e cinqüenta e dois reais e oito centavos), que será pago, pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original. Conforme abaixo:

3.1. Licenciamento de uso de aplicativos

	Descrição dos Softwares	Meses	Valor mensal	Valor total	Quantidade de Usuários
1	Software de Orçamento e Planejamento LDO, PPA e LOA web	3	710,39	2.131,17	Ilimitados
2	Software de Contabilidade Pública web	3	3.107,95	9.323,85	Ilimitados
3	Software de Tesouraria web	3	887,99	2.663,97	Ilimitados
4	Software de Compra e Licitações web	3	2.219,96	6.659,88	Ilimitados
5	Software de Controle de Almoxarifado	3	621,59	1.864,77	Ilimitados
6	Software de Controle de Patrimônio	3	621,59	1.864,77	Ilimitados
7	Software de Controle de Frotas	3	621,59	1.864,77	Ilimitados
8	Software de Arrecadação Tributária e não Tributária web	3	2.663,96	7.991,88	Ilimitados
09	Software de Folha de Pagamento web	3	2.663,96	7.991,88	Ilimitados
10	Software de Recursos Humanos web	3	799,19	2.397,57	Ilimitados
11	Software de Portal Transparência web	3	799,19	2.397,57	Ilimitados
	VALOR TOTAL			47.152,08

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CENTI SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 14.419.896/0001- 52 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT