NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 116/2018, PREGÃO PRESENCIAL N. 054/2018, PROCESSO N. 130/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E S. C. ROSA & CIA. LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelo presente Termo, aditivar o valor do Contrato Original e a execução da prestação de serviços no monitoramento eletrônico de segurança e instalação de circuito fechado de televisão (CFTV-HD), incluindo fornecimento de materiais e equipamentos, instalação e configuração de componentes, com vigência no período de 01de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.0006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha 17

R$ 7.347,88

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 02 – Departamento de Educação Infantil

2.0162- Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 102

R$ 68.391,80

06- Secretaria Municipal De Cultura

01 – Secretaria Municipal De Cultura

2.0180 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Cultura

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 147

R$ 14.695,76

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.0299- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 214

R$ 44.087,28

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.0218 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 255

R$ 7.347,88

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.0224 – Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 287

R$ 7.347,88

11 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

2.0238 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 328

R$ 7.347,88

12 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade 03 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.0240 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 337

R$ 22.043,64

CLAUSULA TERCEIRA - O valor global estabelecido para este termo aditivo é de R$ 178.610,00 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais), que será pago mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente, na forma a seguir especificada.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alterada por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

S. C. ROSA & CIA. LTDA – ME CNPJ: 70.496.138/0001-09 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. _____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT