RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
7 de Fevereiro de 2022
Processo nº 019/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2022
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, para a contratação da empresa JAQUELINE PASUCH LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.685.257/0001-01, estabelecida na Rua dos Pássaros nº 376, Residencial Nossa Senhora Aparecida, Sinop-MT, para formação pedagógica de professores da educação infantil pelo valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Culturaface ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020 na seguinte classificação: 3.3.90.39 – aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 04 de fevereiro de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal