TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 006/2021
7 de Fevereiro de 2022
03 de fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 006/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº.111 – Salas 1001, 1002, 1003 e 1004, Edifício Erobusiness, Bairro Campo Comprido, CEP: 81200-526, Curitiba - PR, representado pelo Senhor Rudimar Barbosa dos Reis,brasileiro, casado em comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade civil RG sob nº.4.086.763-5, inscrito no CPF sob nº.574.460.249-68 residente e domiciliado na Rua Joaquim Silveira da Motta, nº.296, Guabirotuba, Curitiba – PR, CEP: 81.520-280, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Contratação de Empresa Especializada em Sistema on-line com ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública com relatório específico e detalhados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Paranatinga-MT, em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, Contrato nº 006/2021, tem sua vigência dentro do seguinte período: 03/02/2022 A 03/02/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é de R$: 9.330,45 (nove mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) global, tendo um aumento de 16,77% (dezesseis virgula setenta e sete por cento) conforme parecer jurídico anexado neste processo.
3.1.1. O valor global será pago em 02 (duas) parcelas, sendo a 1ª de R$: 4.665,45 (quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e sendo a 2ª de R$: 4.665,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais).
| Seq. | Código | Descrição | Unidade | Valor Unit. | Qtde | Total |
| 1 | 340560 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA ON-LINE | Un | 4.665,225 | 2,000 | 9.330,45 |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção das Atividades da Sec. Administração.
3390.39.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação – Reduzido: (91).
Fonte: 1500000000.
Período de 2022 R$: 9.330,45 (nove mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Fabiana Alves Martins Silva – Secretária Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 467/2020 - Venho através deste solicitar o aditivo de prazo e valor do contrato 006/2021, diante da necessidade em manter a ferramenta de pesquisa e comparação de preços, a fim de melhorar as atividades desempenhadas por essa secretaria.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 03 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 07.797.967/0001-95
Rudimar Barbosa dos Reis
Contratada