TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2022
7 de Fevereiro de 2022
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº: 002/2022
DATA: 04/02/2022
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO.
CONVENENTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA,.
OBJETO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.014311/2021-18 e em observância às disposições da Lei nº 11.952, de 2009, Lei nº 8.629, de 1993, o Decreto nº 10.592, de 2020 e Decreto nº 9.311, de 2018 e a Lei n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a fim de executar de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.