RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço.

CONTRATADA: Rosalina de Barros.

CPF nº 274.550.841-53

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, ÁREA CONSTRUÍDA: 37,80 M², LOCALIZADA NO ENDEREÇO: RUA ESTEVÃO DE MENDONÇA, Nº 289, CENTRO, BARÃO DE MELGAÇO - MT, CEP: 78.190-000

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 01/03/2022, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93.

Barão de Melgaço, 31 de janeiro de 2022.