TERMO ADITIVO Nº. 1 ao Contrato n°. 018/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

Restabelecimento do Reequilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 8.146,00 (oito mil, cento e quarenta e seis reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - Os valores dos produtos passam a ser de:

Cód.	Nome	Marca	QTD	valor contratual	Acréscimo	valor do reequilíbrio	Total Acréscimo
71784	COLETOR DE URINA, PVC, SISTEMA FECHADO, CERCA DE 2000 ML, GRADUAÇÃO DE 100 ML, VÁLVULA ANTI- REFLUXO, CLAMP CORTA FLUXO, FILTRO HIDROFÓBICO/BACTERIOLÓGICO, CÂMERA PATEUR FLEXÍVEL, CONECTOR UNIVERSAL, MEMBRANA AUTOCICATRIZANTE, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL	MEDIX	7700	3,50	0,42	3,92	3.234,00
71876	CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO VENOSO, MODELO TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO 23 GAU, COMPONENTE ADICIONAL COM ASA DE FIXAÇÃO, TUBO 2EXTENSOR, CONECTOR PADRÃO COM TAMPA, TIPO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL (SCALPE 23G)	MEDIX	84000	0,20	0,04	0,24	3.360,00
72074	TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC ARAMADO MODELO CURVA MAGILL CALIBRE 6,0 TIPO PONTA C/ PONTA DISTAL ATRAUMÁTICA COMPONENTE 1 BALÃO ALTO VOLUME E BAIXA PRESSÃO COMPONENTE 2 RADIOPACO, GRADUADO TIPO CONECTOR CONECTOR PADRÃO ESTERILIDADE ESTÉRIL, USO ÚNICO	SOLIDOR	970	3,90	1,60	5,50	1.552,00
					Total R$			8.146,00

Fonte Federal (Hospital) Reduzido 351 - 07.001.10.302.0108.2080.3390300000.16000000604

Fonte Federal (UPA) Reduzido 343 - 07.001.10.302.0108.2079.3390300000.16000000604

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 018/2022.

4.2 – A Secretaria de Saúde concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora. No entanto, foi realizado pelo setor de compras cotações para verificar a média do produto.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 26 de janeiro de 2022.