PORTARIA Nº050/2022

“Conceder Licença Particular Remunerada para cuidar de pessoa doente, ao servidor ocupante de cargo efetivo”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º- Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de licença particular remunerado ao servidor Francisco Mariano da Silva, ocupante do cargo efetivo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, matrícula nº 631, portador do RG nº 17230-0 SSP/MS e do CPF nº 535.776.981-87, na forma do Artigo 73, §1º da Lei Municipal nº 429/98 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, contando a partir do dia 01/02/2022 a 02/03/2022, para cuidar da sua esposa se encontra hospitalizada e sob seus cuidados.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 07 de fevereiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal