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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 050 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Considerando a Constituição Federal de 1988;

Considerando a Lei nº. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional;

Considerando a Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público Estadual - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso;

Considerando o Ofício Circular nº 062/PRESIDÊNCIA/2019 da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM);

Considerando a representação da Inconstitucionalidade da Eleição de Gestores Escolares, manifestada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso (27/11/2019);

Considerando a necessidade de escolha de diretores, coordenadores e orientadores para gerir as unidades escolares durante o biênio 2022/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Escolha de Gestores Escolares para provimento de cargos para direção, coordenação e orientação pedagógica.

Art. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Portaria terá por competência, coordenar o processo de inscrição, deferimento e o encaminhamento ao Poder Executivo até 25 de fevereiro de 2022, a conclusão dos trabalhos com a respectiva apresentação da lista para nomeação.

Art. 3º - A Comissão de Escolha de Gestores Escolares será composta por 08 (oito) membros, sendo:

I - 05 (cinco) servidores da SEMEC:

- ALESSANDRA LEMES VIEGAS MARTINS

- EDNA LOPES KOCHAN

- FRANCISCA MOREIRA BRAGA

- LUCIANA ANDRADE ROSA DOS SANTOS

- VANDA FERNANDES SOARES

III - 01 (um) representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

- VICÊNCIA PAULA FERREIRA DA SILVA

IV - 01 (um) representante do Sindicado dos Servidores Públicos de Paranatinga – SISEMP

- ADRIANA FERREIRA PEDROSO

V - 01 (um) representante do Sindicado dos Servidores Públicos de Paranatinga – SINTEP

- ROSELENE SANTOS CARLINI

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de fevereiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL