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Pref. Carlinda

LEI Nº 1.329/2022.

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Município de Carlinda autorizado a celebrar Termo de Adesão ao Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta/MT criado pela Lei Municipal n.º 1.208/2021 do Município de Paranaíta.

Art. 2º. Os recursos para suporte das despesas decorrentes do Termo de Adesão correrão à conta do Orçamento do exercício de 2022, devendo ser descritas as dotações orçamentárias no Termo de Adesão.

Art. 3º. Os valores a serem dispendidos pelo Município de Carlinda/MT serão conforme o Termo de Adesão e Plano de Trabalho elaborado pelo Município de Paranaíta/MT, conforme Lei Municipal n.º 1.208/2021 do Município de Paranaíta/MT.

Art. 4º. O Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta/MT atenderá o Município de Carlinda/MT, conforme o Plano de Trabalho em anexo.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de Fevereiro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal

PLANO DE TRABALHO

PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-PCEMP

Objetivo Geral: realização de Cirurgias Eletivas para a Região Alto Tapajós.

Objetivo Específico: reduzir a fila de espera pelas cirurgias eletivas na região.

Justificativa:

Considerando a necessidade de retomada das cirurgias eletivas, suspensas devido a pandemia do coronavírus, desde 2020;

Considerando a demanda por cirurgias eletivas, ocasionada pela grande fila de espera na região;

Considerando o Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas durante a pandemia da COVID 19 do Estado de Mato Grosso.

A Região Alto Tapajós apresenta o Proposta de Cofinanciamento entre os municípios do território para realização das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva, localizado no município de Paranaíta – MT.

Introdução

O Município de Paranaíta tem em sua rede de saúde pública o Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva, credenciado e habilitado junto ao Ministério da Saúde, CNES: 2471663 ,passou recentemente por uma completa reforma, bem como teve sua infraestrutura ampliada com a finalidade de melhorar a qualidade de assistência prestada, garantindo a segurança dos profissionais e usuários do SUS.

Dentre as diversas melhorias destacamos a ampliação e reforma do centro cirúrgico, um bloco completo com toda a estrutura física e de equipamentos necessárias para a realização de diversas cirurgias gerais de pequeno/médio porte e cirurgias gineco/obstétricas incluindo partos normais humanizados.

O Município de Paranaíta vem investindo para manter a equipe de profissionais atuando de forma integral no município. Porém, tem-se observado no decorrer de nove meses de funcionamento do serviço de cirurgia, que a demanda de serviços para munícipes de Paranaíta foi reduzida e, devido a isso, vê-se a possibilidade de apresentar proposta de cofinanciamento com os municípios da região para realização de cirurgias eletivas.

Inicialmente, a proposta de cofinanciamento visa manter a equipe completa no município de Paranaíta com aporte de recurso próprio dos municípios da região, até que seja aprovado o projeto de cirurgias do Programa do Governo do Estado MT MAIS Cirurgias, onde haverá uma contra partida do Programa reduzindo assim o valor de investimento dos municípios.

Estrutura física do Centro Cirúrgico

As atividades do Centro Cirúrgico foram retomadas em novembro de 2020 passando a funcionar uma ala cirúrgica completa e equipada para atender à população.

A seguir destaque para cada um dos espaços do centro cirúrgico do Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva com suas especificidades e que estão em pleno funcionamento atendendo aos munícipes com equidade e dignidade, reduzindo o tempo de espera por diversos procedimentos:

Porta de acesso ao centro cirúrgico e corredor de acesso as salas cirúrgicas. Salas Cirúrgicas completas incluindo foco de teto, mesa cirúrgica elétrica e carro de anestesia completo. São 02 salas com a mesma configuração. Sala de parto com todos os equipamentos necessários inclusive Cama PPP para parto humanizado. Sala de cuidados com o RN com berço aquecido, incubadora de transporte e demais equipamentos. Sala de Recuperação Pós-anestésica. Posto de enfermagem e sala para guarda de medicamentos. Arsenal.

Estrutura física da Enfermaria Cirúrgica

A ala destinada a internação dos pacientes no pós-operatório é composta de:

01 enfermaria feminina com 03 leitos; 01 enfermaria masculina com 03 leitos; e 01 enfermaria obstétrica com 02 leitos.

Todas as enfermarias possuem banheiros completos;

Todo o enxoval hospitalar é garantido pela instituição com a finalidade de evitar possíveis contaminações externas.

A ala de internação pode ser ampliada conforme o aumento de cirurgias.

Equipe de Profissionais / Carga Horária

Para o desenvolvimento das atividades do Centro Cirúrgico com excelência o município dispõe da seguinte equipe composta com os seguintes profissionais e horários:

01 Médico Cirurgião Geral presencial de segunda a sexta das 07:00 as 18:00 e sobre aviso 24 horas; 01 Médico Ginecologista/Obstetra presencial de segunda a sexta das 07:00 as 18:00 e sobre aviso 24 horas; 01 Médico anestesiologista presencial de segunda a sexta das 07:00 as 18:00 e sobre aviso 24 horas; 01 Médico pediatra presencial de segunda a sexta das 07:00 as 18:00 e sobre aviso 24 horas; 01 Enfermeiro 24 horas presencial; 02 Técnicos de enfermagem instrumentadores 24 horas; 03 Técnicos de enfermagem24 horas; 01 Médico otorrinolaringologista que presta serviço por cirurgia; 01 Médico cirurgião vascular que presta serviço por cirurgia;

Serviços a serem realizados com equipe permanente

Com a estrutura apresentada e seguindo as medidas sanitárias o Município tem capacidade instalada para realizar as seguintes cirurgias eletivas:

Hemorroidectomia; Colecistectomia; Hernioplastia Epigástrica; Hernioplastia Incisional; Hernioplastia Inguinal (bilateral) Hernioplastia Inguinal/Crural (unilateral); Hernioplastia Recidivante; Vasectomia; Histerectomia total; Laqueadura Tubaria; Parto Normal humanizado; Parto cesariano; Pequenos Procedimentos do cirurgião geral; Pequenos Procedimentos do ginecologista/obstetrícia;

Custos operacionais atuais do Centro Cirúrgico

O Centro cirúrgico está inserido em uma estrutura hospitalar complexa que não permite chegar a um custo exato por ala, visto que os serviços da administração, recepção, energia, oxigênio, entre outros, são gerais do hospital.

A seguir, os custos possíveis de mensurar, referente a ala cirúrgica:

DESCRIÇÃO

SET/21

OUT/21

EQUIPE MÉDICA CENTRO CIRURGICO

281.000,00

281.000,00

EQUIPE DE ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO

11.600,00

11.600,00

EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ENFERMARIA CIRURGICA

22.400,00

22.400,00

MATERIAL PARA CIRURGIA GINECOLÓGICA

4.500,00

4.500,00

MATERIAL PARA CIRURGIA GERAL

6.000,00

6.000,00

MATERIAL PARA PEQUENOS PROCEDIMENTOS

900,00

900,00

CUSTOS DE LIMPEZA

3.500,00

3.500,00

CUSTOS DE ALIMENTAÇÃO

2.400,00

2.400,00

TOTAL MÊS

332.300,00

332.300,00

Metodologia

Cada Município participante do programa irá indicar um responsável da central de regulação que manterá contato direto com o responsável do programa na central municipal de regulação de Paranaíta.

A partir do inicio das atividades e definição das metas de cirurgias de cada município, será apresentado pelo município de Paranaíta a grade de cirurgias semanal, obedecendo ao seguinte fluxo:

1º passo: Município participante encaminhará a listagem dos pacientes que serão atendidos por ordem de prioridade.

2º passo: A Central de Regulação de Paranaíta procederá a marcação de consulta pré operatória com o especialista;

3º passo: O município participante providenciará os exames pré-operatórios para os pacientes agendados para a consulta com o especialista;

4º passo: A Central de Regulação de Paranaíta agendará os pacientes do mesmo município em juntos para facilitar o transporte;

5º passo: Após o paciente passar por consulta com especialista e haver a indicação cirúrgica, o paciente passará, no mesmo dia, por consulta com anestesiologista;

6º passo: Após liberação do anestesiologista para realização de Cirurgia, caberá a Central de Regulação de Paranaíta proceder a marcação da cirurgia que será informada com antecedência mínima de três dias ao município participante;

7º passo: No caso de ocorrer durante o atendimento a necessidade de realização de exames complementares anteriores à cirurgia, a central de regulação de Paranaíta, fará contato com a central de regulação do município participante para informar a necessidade de realização de exames complementares;

8º passo: O município participante ficará responsável em trazer o paciente até o Hospital Municipal de Alípio Cândido da Silva no horário e data marcada, munido da liberação médica para a cirurgia e com resultado de teste da COVID-19 negativo, feito no dia. Em caso de possuir acompanhante, o mesmo, deverá possuir o resultado do teste da COVID-19 negativo, feito no dia.

9º passo: Após a realização da Cirurgia, a Central de Regulação de Paranaíta irá comunicar o município participante tão logo o paciente tenha alta médica para retorno ao seu município;

Metas

Com a equipe e estrutura existente é possível cumprir as seguintes metas:

35 Cirurgia Geral mês. 15 Cirurgia Ginecológica mês.

Proposta de Cofinanciamento

Com a estrutura apresentada na proposta, o Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva do município de Paranaíta possui capacidade física e técnica para a realização dos procedimentos cirúrgicos já especificados, inclusive com suporte para atender a demanda da Região Alto Tapajós.

Dessa forma, propõe-se o cofinanciamento com recurso próprio pelos municípios da região Alto Tapajós no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil) mensal referente ao custo do profissional cirurgião geral, que deverá ser rateado proporcional a utilização do serviço.

O cálculo para repasse do cofinanciamento do município participante seguirá a seguinte tabela:

CIRURGIA

Meta mês

% por tipo de cirurgia

Valor R$ por tipo de cirurgia

GERAL

35

66,66

70.000,00

GINECOLÓGICA

15

33,33

35.000,00

TOTAL

50

100

105.000,00

Diante do número de procedimentos realizados para o município participante, será realizado o calculo seguindo a tabela acima apresentada.

Responsabilidades

Do Município de Paranaíta:

consulta pré-operatória; consulta com anestesiologista; orientações pré-operatória; avaliação pós - operatória; e garantia de leitos de retaguarda pós operatório.

Dos Municípios de Origem dos pacientes:

realizar os exames pré-operatórios que se fizerem necessários; translado dos pacientes e acompanhantes; realizar os exames complementares que forem necessários ao paciente para realização da cirurgia;

Observações:

1. Ressalta-se que após avaliação médica de cada paciente no pré-operatório, poderá ocorrer que a classificação de risco do paciente exija a realização do procedimento em estrutura que possua unidade de terapia intensiva ou outros recursos, e nestes casos, o município do paciente poderá substituir por outro. 2. Recomenda-se que o paciente seja referenciado para outra Unidade que possua a capacidade instalada para realização do procedimento.

Considerações Finais

Com a aprovação por parte dos municípios da Região Alto Tapajós o Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta - PCEMP, será possível retirar da fila de espera muitos cidadãos que sofrem há anos, aguardando por procedimentos cirúrgicos que atualmente podem ser realizados em Paranaíta.

OSMAR ANTONIO MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL