PORTARIA LEGISLATIVA N.º 014/2022
8 de Fevereiro de 2022
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais;
Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022, devidamente acordado com os servidor abaixo citados e;
Considerando o disposto na Lei Municipal 379/99,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor Sr. MAICO ALVES CARVALHO CAMPOS, Assessor de TI, matrícula funcional 397, devidamente inscrito no CPF sob o nº 012.919.181-75 férias regulamentares, de 10 (dez) dias, a contar de 07 de fevereiro de 2022, no período compreendido entre (07 a 16/02/2022), com previsão de retorno ao trabalho em:17/02/2022.
Parágrafo Segundo: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 07 de fevereiro de 2022.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)