DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022
8 de Fevereiro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e:
CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso, através do Decreto Estadual nº 1.213/2021 estabeleceu como Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, suspendendo, portanto, os serviços públicos estaduais nestas datas:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada como Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março (terça feira) de 2022, em consonância com o Decreto Estadual nº 1.213/2021.
Art. 2º - As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL