PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 121/2021
8 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 121/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA CIRURGICA GONCALVES LTDA - EPP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CIRURGICA GONCALVES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.371.628/0001-70, estabelecida na Avenida General Mello, nº 1527, bairro Pico do Amor, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por TERTULIANO GONÇALVES DA COSTA, ocupando o cargo de Sócio Proprietário, RG nº 820.098 SSP/TO e CPF nº 028.679.341-50, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência na aquisição, conforme o Contrato originário que tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão eletrônico nº 004/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Quarta - do Valor e Forma De Pagamento, do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência estendido até o dia 29/06/2022.
CLAUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda conforme clausulas constantes no contrato.
3.2 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também o fato da empresa não ter efetuado a entrega de todos os itens do contrato, assim justificamos a prorrogação.
CLÁUSULA QUARTA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2022, conforme a Lei Municipal e correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO
5.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
5.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 121/2021.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 27 de Dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CIRURGICA GONCALVES LTDA - EPP
Tertuliano Gonçalves da Costa
CPF nº 028.679.341-50
CONTRATADA
RUBERLAN DA SILVA REZENDE
Portaria nº 644/2021 de 23 de Junho de 2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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