PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 014/2021
8 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 014/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA J. P. BARBOSA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa J. P. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.35;
b) acréscimo nos servicos contínuos de manutenção predial e reparos, manutenção preventiva e corretiva para pequenos reparos nos prédios públicos, sem o fornecimento de materiais, a Cláusula Primeira – Do Objeto;
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 01 | Serviços de pedreiro | Diária | 2.600 | 650 | R$ 188,00 | R$ 122.200,00 |
| 04 | Serviços de pintor | Diária | 1.500 | 375 | R$ 180,00 | R$ 67.500,00 |
| 06 | Serviços de servente de pedreiro | Diária | 2.600 | 650 | R$ 133,00 | R$ 86.450,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 08/08/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
2.2 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 04, 06, perfazendo o valor total de R$ 276.150,00 (Duzentos e setenta e seis mil cento e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.002.250,00 (Dois milhão e dois mil duzentos e cinquenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que a quantidade licitada para prestação de serviços de manutenção predial constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Fev/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 014/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 03 de Fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA-ME
JEFERSON PEREIRA BARBOSA
Representante legal
CONTRATADA
ENISIO MELATO
Portaria nº 276/2021 de 25/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
ANDREIA CECATTO
Portaria nº 276/2021 de 25/01/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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