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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 025/2021, QUE ENTRE SI FIRMAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ:11.276.497/0001-91, estabelecida na Av. roma, nº 01, Bairro Rodoviária Parque, Cidade de Cuiaba-MT, neste ato representada por Michael Ferraz do Nascimento, ocupando o cargo de Diretor, brasileira, casado, RG nº 10079084 SSP/MT e CPF nº 692.990.131-87, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, conforme decidido no Processo Administrativo na modalidade Adesão a ata de registro de preços 002/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo a contratação de empresa do tipo “casa de apoio” com sede exclusivamente na cidade de Cuiabá-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

QUANT LIC

QUANT ADIT

UNID

Descrição

R$ UNIT

R$ TOTAL

01

2.000

500

Diária

Contratação de empresa do tipo “casa de apoio”, com sede exclusivamente na capital do Estado, Cuiabá –MT, especializada em prestar serviço de hospedagem 24 horas, o estabelecimento deve possuir quartos masculinos e femininos separados, em perfeito estado de higiene e conservação, fornecer refeições; café da manhã, almoço e jantar, disponibilidade de veiculo para deslocamento dos pacientes ate consultórios, Hospitais, laboratórios e buscar e levar ate a rodoviária e/ou aeroporto, para atender pacientes em TFD (Tratamento Fora do Domicilio) com agendamento de consultas/exames e cirurgias em todas as especialidades.

R$ 49,00

R$ 24.500,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário passará a ser de R$ 122.500,00 (Cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, a realização do termo aditivo, devido as quantidades licitadas no contrato não foram suficientes para o atendimento da demanda, existindo a necessidade de que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos, e ainda a empresa está mantendo seus preços praticados em Mar/2021, gerando assim economia aos cofres públicos, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendido.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 03 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO

Michael Ferraz do Nascimento

CPF nº 692.990.131-87

CONTRATADA

BRUNA RAFAELA CASTIONI CECCON

Portaria nº 392/2021 de 09 de Março de 2021

FISCAL DO CONTRATO

MAGDA APARECIDA DA SILVA

Portaria nº 392/2021 de 09 de Março de 2021

FISCAL DO CONTRATO - SUPLENTE

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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