PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 043/2021
8 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 043/2021, firmado com a empresaRÁDIO CAPITAL DO ARAGUAIA LTDA-ME, para a prestação de serviços de inserções de veiculação de jingle.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa, RÁDIO CAPITAL DO ARAGUAIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.372.986/0001-93, estabelecida na cidade de Canarana-MT, à Rua Cedro Marcado nº 334, Centro, Cep 78.640-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por neste ato representada por MARCELO LOPES DE ABREU, Carteira de Identidade nº. 1171727-0 e CPF nº 862.760.261-15, residente em Canarana-MT, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 043/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo nos serviços de veiculação de jingle, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant. Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 01 | 16.000 | 4.000 | Unid. | Veiculação de Jingle; Informações e ações relacionadas ao atendimento ao público; Mensagens, datas comemorativas; programas sociais; Apresentações culturais e artísticas; Calendário de Eventos e Esportivos; campanhas de saúde pública; Audiências Públicas; Avisos e Chamadas Públicas. Inserção de 30” | 23,00 | 92.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % do valor do item 01, perfazendo o valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Terceira, inciso 3.1, do contrato originário passará a ser de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Gestão Governamental, a quantidade de jingles não foram suficientes para o atendimento das secretarias municipais, sendo assim, necessário que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos e ainda o fato do contrato estar em sua vigência e a empresa manter os preços iniciais.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 043/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Canarana-MT, 27 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
RÁDIO CAPITAL DO ARAGUAIA LTDA-ME
MARCELO LOPES DE ABREU
RG nº.1171727-0 e CPF nº 862.760.261-15
WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS
Portaria nº 419/2021 de 22 de Março de 2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_____________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91