PORTARIA Nº 021/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

Nomeia Comissão Especial para Avaliação de Imóveis rurais, para avaliação mínima do Valor da Terra Nua – VTN e Valor Venal do Imóvel – VVI.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no Decreto Municipal nº 1.219/2015 e Instrução Normativa (IN) nº 1562 da RFB,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial para Avaliação de Imóveis rurais, para cálculo mínimo do Valor da Terra Nua – VTN e Valor Venal do Imóvel – VVI, composta dos seguintes membros:

I - REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

a) Érico Alves Barreto – Vereador, b) Fábio Arruda Pereira – Vereador;

II – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Rogério Moreira – Secretário de Administração, b) Sidney Silveira dos Santos – Diretor de Divisão de Arrecadação;

III – REPRESENTANDO O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS:

a) Tadeu Ferreira Barbosa – Presidente do Sindicato, b) Cristiano Dias da Silva – Contador.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração