MODALIDADE: DISPENSA Nº 04/2022

PROCESSO: Nº 05/2022

OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados para execução dos serviços na modalidade de Supressão vegetal com a finalidade de construção de um Lago, a área que possui aproximadamente 27,0000 hectares, localizada no município de Bom Jesus-MT, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA com a finalidade de prestação de serviços e auxiliar nas liberações das mesmas.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 05/2022, Dispensa nº. 04/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados para execução dos serviços na modalidade de Supressão vegetal com a finalidade de construção de um Lago, município de Bom Jesus-MT, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida:LUCIANO FEITOSA DE PAULA (PROFLORA CONSULTORIA AMBIENTAL ME), inscrita no CNPJ: 10.674.878/0001-66; no valor Global de R$: 90.000,00 (Noventa mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal