OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados para execução dos serviços na modalidade de Supressão vegetal com a finalidade de construção de um Lago, a área que possui aproximadamente 27,0000 hectares, localizada no município de Bom Jesus-MT, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA com a finalidade de prestação de serviços e auxiliar nas liberações das mesmas, conforme Termo de Referencia, e documentos anexos.

FAVORECIDA: LUCIANO FEITOSA DE PAULA (PROFLORA CONSULTORIA AMBIENTAL ME), inscrita no CNPJ: 10.674.878/0001-66;

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 04/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 05/2022 Dispensa n° 04/2022, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal