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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 090 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 70 (setenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de FISCAL DE POSTURA E VIGILANCIA SANITARIA, referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, conforme protocolo 641/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 21/11/2014 a 20/02/2019, conforme protocolo 648/2022.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor RAFAEL ALVES MOURA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de ENFERMEIRO, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 02/01/2017, conforme protocolo 649/2022.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de fevereiro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

JKO/vl