ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021

Aos trinta e um dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois às dez horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar o 2° Semestre/2021 do Poder Executivo Municipal. O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado em jornal, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato Grosso, Mural Público e Portal da Transparência do Município. Coordenando os trabalhos a contadora senhora Marly Severino dos Santos, inicia a audiência pública mencionando cumprimento ao artigo 9º, § 4º, da LRF, a suma importância do assunto que será abordado é referente ao 2° Semestre/2021 do Poder Executivo Municipal. Explanou sobre Receitas, Despesas, Restos à Pagar, Dívida Pública, Limites Constitucionais e Gastos com Pessoal. Receita: A receita arrecadada exceto as intra-orçamentárias até o semestre é R$ 49.867.089,52 (quarenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), o que representa 132,71% arrecadado comparado com o previsto até o 2° semestre. Portanto, o município arrecadou o previsto para o período do ano, mas isso se deve ao recebimento as parcelas aos Municípios repassado pelo Governo Federal e Estadual, bem como receitas para o combate ao COVID-19; Despesas: A despesa empenhada exceto as intra-orçamentárias, despesas apenas do Poder Executivo somaram até o período de 31 de dezembro de 2021 é de R$ 44.516.222,79(quarenta e quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). A liquidada é de R$ 44.014.619,96 (quarenta e quatro milhões, quatorze mil, seiscentos de dezenove reais e noventa e seis centavos). A paga até o período de 31 de dezembro de 2021 é de R$ 42.441.869,18 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos); Restos a pagar: Trata-se de compromissos assumidos, porém não pagos durante do exercício. Dividem-se em processados (despesas liquidadas e não pagas em exercícios anteriores) e em não processados (despesas apenas empenhadas em exercícios anteriores); Dívida Pública: Conforme estabelecido no art. 29, inc. I, e § 3º, da LRF e art. 1º, §1º, inc. III, da Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, a Dívida Pública Consolidada (DC) corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. A Sessão foi encerrada devido ter excedido o limite do tempo da plataforma Zoom. Sendo que fica designado o dia 01 de fevereiro de 2022 às 14:30 horário local para continuação da referida audiência pública.