O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o servidor JOSÉ RICARDO RODRIGUES servidor efetivo, admitido em 03/09/2007, com matrícula no RH nº. 1036 no cargo Agente de Saúde I – Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, Readaptação Funcional, passando o mesmo a desempenhar as funções habituais de ACE com exceção daquelas que envolvam carregar ou levantar peso, conforme Perícia Médica realizada na data de 28/12/2021 e assinada pelo Médico Dr. Ricardo Sanches Pereira CRM-MT 5404.

Artigo 2º - O servidor em epígrafe deverá realizar nova perícia médica em junho de 2022.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28/12/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de Fevereiro de 2.022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL