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Pref. Santa Rita do Trivelato

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Relatório final da Conferência Municipal de Saúde Mental com o Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e Garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” no Município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT realizada no dia 14 de janeiro de 2022.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de fevereiro de 2022.

Marivânia de Souza Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.