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Pref. Araputanga

DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO E RURAL PASSÍVEIS OU NÃO DE REUTILIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho, como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Genivaldo dos Santos para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2022, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, com a empresa ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 36.625.843/0001-20.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos na data do dia 14/01/2022, revogando e as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL